O contrato milionário foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, em um momento em que seu mandato se aproxima do fim. O pagamento desse valor exorbitante deverá ocorrer ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Desse montante, quase metade, R$ 1,7 milhão, destina-se ao aluguel, enquanto R$ 758,2 mil correspondem ao valor da compra.
O edifício está localizado no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em Brasília. Com uma área privativa de 24,4 mil m², o prédio foi adquirido por aproximadamente R$ 28 mil por metro quadrado. Segundo a ANTT, o contrato foi construído para atender às necessidades de ocupação da agência, com cláusula de opção de compra (Built to Suit).
No entanto, a compra do imóvel sem a realização de uma licitação tem gerado questionamentos e críticas. A nova Lei das Licitações e Contratos determina que um órgão público deve comprovar a necessidade do prédio e a inadequação de outras opções no mercado antes de realizar a compra, o que não foi feito no caso da ANTT.
Além disso, a série de renovações de contratos de aluguel da ANTT ao longo dos anos, com valores variados e descontos, levanta dúvidas sobre a transparência e a legalidade dos processos envolvidos. A falta de laudos independentes para avaliação do imóvel também tem sido apontada como uma falha no processo de aquisição.
Diante dessas revelações, a ANTT precisa esclarecer detalhadamente os critérios que levaram à compra do prédio sem licitação e garantir a lisura e a transparência em suas ações. A sociedade espera por respostas e medidas que assegurem o bom uso dos recursos públicos e a responsabilidade na gestão do patrimônio da agência.
