A decisão de prorrogar o início da vigência do acordo foi tomada após uma preocupação interna do Ministério de Minas e Energia (MME) em relação a um possível atraso na análise do pedido. Caso a Aneel não efetuasse a prorrogação até o dia seguinte, o termo com a empresa entraria em vigor na segunda-feira seguinte, dia 22.
Segundo o comunicado da Aneel, o adiamento é necessário para que o plenário do TCU possa examinar detalhadamente o mérito e as condições do acordo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou um ofício ao presidente do TCU, Bruno Dantas, na última terça-feira, solicitando uma análise definitiva do pacto feito com a Âmbar devido aos atrasos na entrada de usinas contratadas no Procedimento de Contratação Simplificado (PCS/2021) durante a crise hídrica.
Antes do envio do ofício, uma representação do Ministério Público do TCU (MPTCU) havia solicitado a rescisão do acordo. Em nota divulgada na noite de quinta-feira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a Agência não havia recebido formalmente o ofício e que o chefe de gabinete do MME encaminhou o Termo Aditivo para assinatura por email na quarta-feira.
Feitosa ressaltou que a Aneel está à disposição do TCU para implementar ajustes e determinações decididas pelo Tribunal, inclusive a realização de novos testes das usinas da Âmbar ou a suspensão do acordo, caso o TCU necessite de mais tempo para análise. O pedido de prorrogação feito pelo MME é para 30 de agosto.
Essa decisão da Aneel e a possibilidade de suspensão do acordo com a Âmbar Energia ainda geram incertezas e preocupações no setor energético, principalmente em meio à crise hídrica que o país enfrenta. A expectativa agora é aguardar as próximas decisões do TCU e os desdobramentos dessa situação.
