Durante o evento intitulado “Diálogos com o Judiciário – Segurança Jurídica e Ambiente de Negócios”, o ministro enfatizou que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, baseadas em argumentos sólidos, ao invés de escolhas arbitrárias ou ideológicas. Ele deixou claro que a função dos magistrados é essencialmente a de assegurar que a justiça seja aplicada de forma equitativa e previsível, o que, segundo ele, é crucial para a legitimidade do sistema de Justiça.
Mendonça também alertou sobre os desafios enfrentados pelo Brasil, como a insegurança jurídica, que tem um impacto negativo direto sobre a economia. De acordo com o ministro, o Brasil retrocedeu em índices de segurança pública e qualidade regulatória, perdendo competitividade em relação a países vizinhos, incluindo o Paraguai. Ele observou que essa situação tem levado empresas a buscar ambientes de investimento mais estáveis fora do país.
Além disso, o ministro comentou sobre a necessidade de um combate mais eficaz ao crime organizado, que não pode ser tratado apenas como uma questão social. Ele definiu o crime organizado como uma estrutura que atua de forma empresarial e destacou a urgência de ações conjuntas entre diferentes esferas, incluindo o governo e a sociedade civil, para enfrentar essa realidade complexa.
A restauração da segurança jurídica, segundo Mendonça, requer um esforço coletivo que envolva o poder público, a iniciativa privada e as instituições sociais. Para ele, fortalecer essas ligações é essencial para criar um ambiente mais favorável aos investimentos e, consequentemente, ao desenvolvimento econômico do Brasil. Isso ressalta um forte apelo por uma construção conjunta de soluções que possa restabelecer a confiança do mercado e a estabilidade social.