A consulta ocorre em um contexto de tensões comerciais entre as nações. A queixa apresentada pelo Brasil, formalizada no final de julho, alega que as medidas tarifárias dos EUA vão de encontro aos compromissos estabelecidos no sistema multilateral de comércio, representando um ato de sanção unilateral. As tarifas em questão são relacionadas a uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras e a supostas falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa combinação de medidas impõe um aumento significativo na tributação sobre os produtos brasileiros no mercado norte-americano.
Além do Brasil, a China manifestou interesse em se inserir nas discussões tarifárias, informando à OMC que suas exportações também podem ser impactadas por essas sobretaxas. O país expressou sua intenção de participar do debate, ressaltando que possui “um interesse comercial substancial” nas consultas, uma vez que as decisões tomadas podem prejudicar a competitividade de seus produtos nos Estados Unidos.
O Brasil, em sua posição, critica a aplicação de tarifas que desrespeitam o princípio da nação mais favorecida, fundamental para o comércio internacional. O governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos impuseram tarifas específicas sem oferecer tratamento equivalente a outros membros da OMC. Além disso, a reclamação sustenta que as tarifas adotadas ultrapassam os limites já consolidados junto ao organismo internacional.
Outro ponto levantado pelo Brasil é que os Estados Unidos têm optado por medidas unilaterais, ao invés de utilizar o sistema de solução de controvérsias da OMC, evidenciando uma abordagem que, segundo o documento, contraria o Artigo 23.1 do entendimento sobre essas soluções. A manifestação também revisita o histórico da disputa comercial, apontando que desde fevereiro de 2025, os EUA têm implementado tarifas adicionais em uma variedade de contextos, o que acentua a complexidade e a importância dessa questão no cenário comercial global.