Um dos golpes mais impactantes é aquele direcionado aos aposentados, onde eles são levados a realizar empréstimos consignados sem o seu conhecimento. Os fraudadores utilizam a chamada “engenharia social” para convencer os segurados de que precisam fazer uma prova de vida. Tanto estelionatários como correspondentes bancários estão envolvidos nessa prática criminosa.
Diante disso, o coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Antônio Carlos Cintra, propôs a criação de uma lei nacional que proíba o empréstimo digital para pessoas idosas, exigindo a presença física para a contratação. Ele destacou que essa medida já está em vigor em Santa Catarina e na Paraíba.
A presidente da Associação Brasileira dos Procons, Márcia Moro, ressaltou o problema dos vazamentos de dados bancários e do INSS, que facilitam a prática da “engenharia social” pelos criminosos. Segundo ela, é preciso uma atuação mais eficiente por parte dos bancos para prevenir essas fraudes.
O crime de estelionato também recebeu destaque durante a audiência. Tanto Antônio Carlos Cintra quanto o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, apontaram que a punição para esse tipo de crime é baixa. Ferreira também defendeu que o cartão de crédito consignado não permita o saque de recursos, já que os idosos muitas vezes acreditam se tratar de um empréstimo comum.
Uma pesquisa da empresa de segurança Fortinet revelou que o Brasil ocupa o segundo lugar em tentativas de golpes na América Latina, totalizando mais de 103 bilhões de tentativas em 2022. Essa estatística ressalta a urgência de medidas para combater essa prática criminosa.
Diante das dificuldades enfrentadas pelos consumidores, a deputada Gisela Simona propôs a extinção do cartão de crédito consignado e a necessidade de autorização presencial para alguns serviços bancários. Ela destacou que, embora as facilidades do mundo moderno sejam benéficas para muitos, para outros elas só trazem problemas.
Os especialistas também apontaram a falta de ação por parte dos bancos na prevenção de golpes. A coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, sugeriu que os bancos utilizem algoritmos para identificar movimentações atípicas nas contas dos clientes e questioná-los previamente. Além disso, um relatório do Idec destacou a falta de bloqueio do acesso remoto de terceiros às contas bancárias por parte dos bancos.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que está estudando a questão, mas ressaltou que muitas vezes a vítima permite o acesso por meio de links maliciosos. A entidade está investindo em campanhas de conscientização e apoia o projeto de lei PL 2254/22, em tramitação no Senado, que criminaliza a utilização de contas bancárias para fraudes.
O Banco Central também se manifestou durante a audiência, através do chefe de Supervisão Bancária, Belline Santana. Ele leu o relatório do Idec e está questionando os bancos sobre a implantação do bloqueio do acesso remoto. Santana também sugeriu que as pessoas verifiquem o ranking de instituições mais reclamadas feito pelo BC antes de abrir uma conta bancária.
Diante das informações apresentadas durante a audiência, fica clara a urgência de medidas para combater os golpes financeiros no Brasil. É necessário um maior envolvimento dos bancos na prevenção dessas fraudes e uma punição mais rigorosa para os criminosos. Além disso, a criação de leis específicas para proteger os consumidores, como a proibição do empréstimo digital para idosos, se mostra uma medida necessária para garantir a segurança financeira da população.
