ALE aprova criação de novos cargos de Procurador de Justiça para equiparar estrutura do Ministério Público de Alagoas.



Na primeira sessão da semana na Assembleia Legislativa de Alagoas, realizada nesta terça-feira (10), os deputados aprovaram a criação de dois novos cargos de Procurador de Justiça no âmbito do Ministério Público do estado. A matéria em questão, de número 99/2024, foi encaminhada pelo próprio órgão e tem como objetivo adequar a estrutura do Ministério Público às demandas atuais provenientes do Tribunal de Justiça.

A aprovação desses novos cargos representa um importante passo para o equilíbrio do volume de processos que tramitam e estão aguardando análise especializada. O Projeto de Lei entrou em pauta e foi aprovado em segunda votação como parte da ordem do dia da Assembleia Legislativa.

A análise da matéria seguiu todos os trâmites legais, com parecer conjunto das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças, Administração, Relação do Trabalho, Assistência Municipal e Defesa do Consumidor e Contribuinte. O relator do projeto foi o deputado experiente Inácio Loiola, do MDB, e a proposta foi aprovada por unanimidade.

Além da criação dos novos cargos de Procurador de Justiça, o plenário também aprovou, em regime de tramitação ordinária e discussão única, a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2017, em uma matéria que recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, de um projeto de autoria da deputada Cibele Moura, do MDB, que torna o Réveillon Celebration patrimônio cultural e imaterial do Estado de Alagoas. Segundo a parlamentar, essa medida visa incentivar a promoção de mais eventos no estado, contribuindo para o setor de eventos e turismo.

Essas medidas aprovadas na sessão demonstram a movimentação e a relevância das decisões tomadas na Assembleia Legislativa de Alagoas, refletindo o compromisso dos parlamentares com a melhoria e desenvolvimento do estado.

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