De acordo com a Sefaz, existem duas formas simples de verificar a veracidade da NFC-e. A primeira é através do QR Code, presente no Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe). Basta apontar a câmera para o código e fazer a leitura, sendo redirecionado para o site da Secretaria da Fazenda, onde todas as informações da nota emitida estarão disponíveis.
A segunda opção é por meio da chave de acesso, acessando o site oficial da Sefaz e digitando os 44 números presentes na nota. Ao clicar em consultar, as informações gerais aparecerão. Além disso, é possível realizar esse procedimento através da plataforma Economiza Alagoas.
Segundo Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, a NFC-e é fundamental para garantir direitos e promover benefícios para todos os envolvidos. Para os consumidores, ela é um documento fiscal válido que possibilita a participação em sorteios da Nota Fiscal Cidadã. Já para os contribuintes, permite o controle gerencial de estoques e a regularidade com suas obrigações. E para o Estado, a nota fiscal tem o papel de arrecadar recursos para serviços essenciais.
Além disso, a Sefaz alerta sobre cuidados extras ao realizar compras em maquinetas de cartão, orientando os consumidores a conferirem se os dados no comprovante são os mesmos da empresa e se o CNPJ corresponde ao da NFC-e.
Para conscientizar sobre a importância da NFC-e, a Fazenda de Alagoas promove sorteios ao longo do ano por meio da campanha Nota Fiscal Cidadã. Essa iniciativa não apenas combate a sonegação fiscal, mas também beneficia os cidadãos alagoanos, permitindo a devolução de até 10% do ICMS recolhido.
Em caso de identificação de possíveis fraudes, a Fazenda de Alagoas disponibiliza um canal de ouvidoria para registro de denúncias e reclamações. Esse serviço está disponível online, por telefone e por e-mail, visando garantir a integridade do sistema fiscal e combater irregularidades.
