O GTIN, também conhecido como códigos de barras dos produtos, é essencial para as emissões das Notas Fiscais Eletrônicas e para a identificação dos produtos no varejo. Para evitar problemas futuros, os proprietários de marcas devem realizar o cadastramento e a atualização do GTIN na página oficial do Cadastro Nacional de Produtos (CNP), disponível em https://cnp.gs1br.org.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou a importância da regularização das informações dos produtos com GTIN. A partir de setembro, qualquer inconsistência encontrada nos códigos resultará na rejeição das notas fiscais. A norma que estabelece a necessidade do cadastro dos produtos com GTIN vem do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e está em vigor desde 2005.
Por meio do GTIN, as marcas podem vender seus produtos de forma correta em plataformas digitais, ampliando sua visibilidade e fortalecendo a confiabilidade dos itens. Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e assessor especial de Projetos Estratégicos da Sefaz, explicou que a validação do GTIN está sendo realizada de forma gradativa e atualmente está focada no grupo de alimentos, que inclui laticínios, açúcares, bebidas e outros produtos.
Para mais informações sobre a validação do GTIN e a lista de produtos afetados, os contribuintes podem acessar o portal da Nota Fiscal Eletrônica em https://www.nfe.fazenda.gov.br. É essencial que os donos de marcas estejam atentos a essas determinações e regularizem sua situação o quanto antes para evitar possíveis problemas futuros com suas notas fiscais.
