Recentemente, na última segunda-feira, o Governo de Alagoas, por meio da Seduc, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a lista preliminar dos profissionais do magistério já beneficiados. Esta relação contempla tanto professores efetivos quanto contratados e está disponível para consulta pública. Os profissionais, cuja atuação ocorreu no intervalo de 1998 a 2006 e não encontrarem seus nomes na lista, poderão pedir inclusão, seguindo as futuras orientações que serão formalizadas em decreto governamental e portaria normatizadora.
Desde a sanção da Lei Nº 9.362, que regulamenta a distribuição dos recursos relativos ao Fundef, um grupo de trabalho tem se reunido regularmente para garantir a execução correta do pagamento. Esse grupo é composto por representantes da Seduc, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado de Governo (Segov), do Gabinete Civil, do AL Previdência e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal).
Os valores destinados aos profissionais do magistério, que trabalharam na rede estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, serão pagos em forma de abono. A divisão será proporcional ao tempo de serviço e à remuneração percebida. No caso de servidores com múltiplos vínculos, cada vínculo será considerado individualmente. E, em casos de falecimento dos beneficiários, os herdeiros legais terão direito ao valor correspondente.
Ao todo, mais de R$ 827 milhões serão distribuídos para aproximadamente 30 mil servidores. Esse valor será pago em três parcelas: 40% em 2024, 30% em 2025 e os restantes 30% em 2026. Desse montante, 60% será destinado especificamente aos profissionais do magistério, enquanto os outros 40% serão aplicados em melhorias na infraestrutura escolar da rede estadual de ensino.
Cada servidor receberá um montante proporcional ao trabalho realizado e suas respectivas remunerações no período mencionado. Auxílios, abonos não remuneratórios e o décimo terceiro salário não serão incluídos no cálculo final. A precisão do valor a ser recebido será calculada com base nos vencimentos fixos e adicionais acumulados durante os anos de serviço, garantindo assim uma distribuição justa conforme o tempo efetivamente trabalhado.
