Para aqueles cujos projetos foram aprovados posteriormente a dezembro de 2023, a Secult promete divulgar um cronograma específico de prazos para cada caso, ajustando o calendário conforme necessário. O envio das prestações de contas pode ocorrer de duas maneiras: presencialmente, na sede da Secretaria em Maceió, ou de forma online, por meio da plataforma do Cadastro Único de Alagoas (CUCA). O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e o envio online está disponível em qualquer horário, sete dias por semana.
O processo de prestação de contas é crucial para demonstrar como os recursos públicos foram utilizados, garantindo que os objetivos estipulados nos editais foram cumpridos. Os proponentes devem apresentar tanto um Relatório de Execução do Objeto quanto a Documentação Comprobatória da Realização do objeto, seja em formato físico, seja digital. No meio virtual, a plataforma CUCA permite o preenchimento e anexação de tais documentos a qualquer momento, enquanto que, presencialmente, a entrega deve ser feita em um envelope lacrado na sede da Secult.
Esta etapa é fundamental para assegurar a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos destinados à cultura, reforçando o controle social e governamental sobre o investimento realizado. Para informações detalhadas sobre o processo e análise dos relatórios, os interessados podem acessar o site oficial da Secult, na seção dedicada à Lei Paulo Gustavo.
