ALAGOAS – Secretaria da Fazenda de Alagoas realiza palestra on-line sobre reforma tributária e destaca mudanças propostas.

No dia 30 de abril de 2024, a Secretaria da Fazenda de Alagoas promoveu uma palestra online para discutir a reforma tributária. A palestra foi ministrada pela secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, com o intuito de esclarecer as principais alterações propostas nos impostos sobre bens e serviços (IBS), contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e imposto seletivo.

O evento foi organizado pelos renomados professores Heleno Torres e Eurico de Santi, conhecidos no campo do Direito Tributário. Renata dos Santos abordou diversos temas, como o modelo operacional do IBS e da CBS, as propostas da Lei Complementar desses impostos e a regulamentação do imposto seletivo.

Durante sua participação, Renata dos Santos destacou a importância do IBS e da CBS para a autonomia das administrações tributárias. Ela ressaltou a necessidade de clarificar os tributos IBS e CBS, garantindo a autonomia tanto do governo federal quanto dos estados e municípios.

O evento contou com a presença de autoridades experientes no assunto, como a consultora internacional Melina Rocha, o auditor-fiscal e gerente de Projeto da Receita Federal do Brasil, Fernando Mombelli, e o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A palestra online foi promovida pela empresa Eventos Migalhas e proporcionou um debate enriquecedor sobre os rumos da reforma tributária no Brasil. As discussões abordaram questões fundamentais para a eficiência e autonomia tributária, mostrando a relevância do trabalho conjunto entre os estados, o governo federal e os municípios para a implementação das mudanças propostas.

A palestra de Renata dos Santos foi essencial para esclarecer as propostas de reforma tributária em Alagoas e contribuir para um debate construtivo sobre o tema. As discussões apresentadas durante o evento certamente terão impacto nas futuras decisões relacionadas à legislação tributária no estado e no país como um todo.

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