Desde a vigência do Decreto nº 12.189 em setembro de 2024, as penalidades para queimadas não autorizadas foram significativamente aumentadas, com multas de até R$ 10 mil por hectare em áreas de vegetação nativa. Além disso, a regulamentação inclui sanções de até R$ 10 milhões para proprietários que não adotarem medidas preventivas conforme exigências do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Em Alagoas, a Instrução Normativa IMA/AL Nº 02 regula o uso do fogo, exigindo a solicitação de autorização para queimadas controladas com pelo menos 30 dias de antecedência. Normas rigorosas são implementadas para garantir que o manejo do fogo seja conduzido de maneira segura, minimizando riscos ambientais e garantindo a proteção das comunidades locais.
Tecnologia de ponta também desempenha um papel crucial na gestão desse problema. Com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utiliza satélites para identificar focos de calor, o IMA realiza cruzamento de dados georreferenciados, permitindo um monitoramento detalhado das áreas afetadas. A cada semana, o instituto publica relatórios que oferecem uma visão abrangente da situação das queimadas, incluindo a incidência em unidades de conservação e estatísticas por município. Esse monitoramento contínuo busca informar e conscientizar a população sobre a importância de práticas agrícolas responsáveis e sustentáveis em Alagoas.