ALAGOAS – Revogação de decreto que autoriza armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió ganha força após reunião no Ministério do Meio Ambiente

Revogação de decreto que autoriza armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió ganha força

A revogação do decreto federal que permite o armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió ganhou força após uma reunião entre o secretário de Estado do Meio Ambiente, Gino César, o deputado federal Paulão (PT) e o secretário Nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf. O encontro aconteceu na última quinta-feira (23) na sede do Ministério em Brasília e resultou na inclusão da revogação do decreto na pauta da reunião de retorno da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), ainda sem data para ser realizada.

Gino César destacou a importância de proteger o meio ambiente e a população de Maceió, ressaltando a incompatibilidade do decreto federal com o compromisso de Alagoas com o desenvolvimento sustentável. Segundo o secretário da Semarh, a revogação expõe a risco 12 bairros de Maceió, por onde o ácido sulfúrico seria possivelmente transportado, além de ameaçar o meio ambiente. Paulão, que é um dos defensores da causa, já havia acionado oficialmente o Ibama para se posicionar sobre a questão, afirmando que a comunidade maceioense, junto com entidades ambientais, tem ressaltado as implicações significativas que a decisão terá para a proteção ambiental e a segurança da população local.

O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) já havia indeferido a licença solicitada pela empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA para o armazenamento de ácido sulfúrico, fortalecendo a posição contra a implantação do empreendimento. Além disso, a opinião pública também se manifestou de maneira contundente contra a instalação dos tanques de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, preocupada não apenas com a segurança, mas também com a proximidade de áreas ecologicamente sensíveis, como as piscinas naturais de Pajuçara e os recifes.

A reunião no Ministério do Meio Ambiente foi um marco importante para o avanço do processo de revogação do decreto, demonstrando a força da mobilização política e popular em prol da proteção do meio ambiente e da população de Maceió. A inclusão do tema na pauta da Comissão Nacional de Segurança Química é um passo significativo rumo à revogação do decreto e à preservação do equilíbrio ambiental na região. A luta pela revogação continua e conta com o apoio de autoridades, órgãos ambientais e da população local.

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