Alagoas recebe R$ 219 milhões em repasse do FPM; Maceió é a maior beneficiada com R$ 38,3 milhões e crescimento na arrecadação ativa.

Os municípios de Alagoas receberam um impulso significativo em suas finanças públicas na última sexta-feira (10), com a injeção de R$ 219 milhões referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso foi liberado em conjunto com a primeira parcela regular do mês de julho, proporcionando às prefeituras uma maior capacidade de investimento e financiamento de serviços essenciais para a população local.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a capital do estado, Maceió, foi a que mais se beneficiou, recebendo a quantia de R$ 38,3 milhões. Em segundo lugar, a cidade de Arapiraca recebeu R$ 9,1 milhões. Por outro lado, 29 municípios que apresentam o menor coeficiente de distribuição do fundo tiveram um repasse aproximado de R$ 906 mil cada.

Além do repasse extra, os municípios também contaram com a primeira parcela regular do FPM para julho. Em dados fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Maceió recebeu mais R$ 15,4 milhões e Arapiraca, cerca de R$ 3,6 milhões. No cenário nacional, o benefício de 1% do FPM resultou em um total de mais de R$ 9,9 bilhões que injetaram recursos nos municípios de todo o Brasil.

O cálculo do repasse adicional está baseado na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre julho de 2025 e junho de 2026, segundo a Emenda Constitucional nº 84/2014. Essa medida visa criar um amortecedor financeiro durante o mês de julho, quando a arrecadação tende a diminuir devido a fatores sazonais da economia.

A CNM aponta que, este ano, o repasse extra é 8% superior ao do ano passado, considerando a inflação. Em um histórico de doze anos, os repasses extras realizados em julho e dezembro totalizaram cerca de R$ 67 bilhões para os municípios brasileiros. O cenário é igualmente otimista em relação à primeira cota regular de julho, que totalizou R$ 3,9 bilhões em todo o país, um aumento de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, resultando em um crescimento nominal acumulado do fundo acima de 7% até 2026, impulsionado pela arrecadação federal de IR e IPI.

Contudo, mesmo com um panorama financeiro positivo, a CNM recomenda que os prefeitos adotem uma postura cautelosa. A entidade enfatiza a importância do planejamento das despesas, levando em consideração o impacto da inflação e o aumento das despesas obrigatórias. A orientação principal é administrar as finanças com responsabilidade, assegurando um equilíbrio fiscal sustentável até o final do ano.