ALAGOAS – Procuradoria-Geral critica alteração em acordo judicial para novo Hospital Portugal Ramalho e reitera compromisso com sua execução conforme pactuado

Em um esforço para esclarecer desentendimentos recentes, a Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) rebateu alegações do Ministério Público Federal (MPF) a respeito de um acordo firmado para a construção de um novo Complexo de Saúde Mental, projetado para substituir o antigo Hospital Portugal Ramalho. Em resposta às acusações, a PGE enfatiza que a intenção do Estado não é anular o acordo estabelecido com a Braskem, mas, sim, garantir a execução dos termos acordados de maneira efetiva e responsável. A controvérsia emergiu quando a PGE apresentou embargos de declaração contra a decisão judicial que apenas parcialmente homologou o acordo, celebrado entre o Estado, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), e a Braskem. A firmada medida legal busca primordialmente sanar eventuais falhas processuais e garantir que o pacto seja totalmente válido nos termos negociados, diferentemente do que foi reportado pela imprensa, com base na interpretação do MPF.

A PGE esclarece que as modificações exigidas pelas instituições autoras da Ação Civil Pública — MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) — só começaram a ser requisitadas depois do pedido de homologação judicial, propondo cronogramas rigorosos e penalidades que, segundo a PGE, inviabilizariam o andamento do projeto, adicionando incertezas e adiamentos inoportunos. O procurador Caio Alcântara da PGE, comenta a situação: “A tentativa de alterar unilateralmente o acordo, sem justa discussão e o devido processo legal, compromete a segurança jurídica e desafia princípios fundamentais do contraditório”.

A posição do Estado, reforçada pelo coordenador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), procurador Alysson Souza, é de total empenho na rápida implementação do acordo, desde que respeitando-se os compromissos previamente estabelecidos. Souza reforça a disponibilidade para continuar o diálogo com os órgãos envolvidos, enfatizando a importância de preservar o pacto inicial para a viabilização do novo hospital.

O histórico do acordo remonta a 2022, evoluindo com mediação direta do CPRAC/PGE-AL e engajamento do Estado, Uncisal e Braskem. Entretanto, a entrada do MPF, DPU e MP/AL no cenário, com a Ação Civil Pública iniciada em 2024, trouxe desafios adicionais. Apesar disso, após a submissão e revisão do Termo de Autocomposição, o Estado prosseguiu com a homologação, buscando respostas construtivas para superar os obstáculos e concretizar este vital projeto de saúde pública para Alagoas.