O TCO é utilizado para o registro de crimes de menor complexidade, como perturbação do sossego e ameaças. Anteriormente, a responsabilidade da Polícia Civil sobre a confecção desses documentos impunha deslocamentos longos e prolongados para as guarnições militares, sobretudo em áreas mais remotas, resultando em perda de tempo e recursos. A medida trouxe alívio ao cotidiano policial, permitindo que os registros sejam feitos no local dos fatos, sem necessidade de transferências demoradas até as delegacias.
De acordo com a 2ª Seção do Estado Maior, setor que liderou a reimplantação, a economia gerada pela redução de deslocamentos ultrapassou 880 mil reais. Além disso, essa mudança optimizou o consumo de combustível, evidenciando a eficiência da medida. Policiais agora podem passar mais tempo em patrulha e menos em trânsito, o que diretamente fortalece a segurança pública.
O impacto positivo é sentido por diversas unidades operacionais. A soldado Karla Rayane, do Batalhão Rodoviário (BPRv), destacou a diminuição do desgaste físico derivado das viagens prolongadas para registro de ocorrências. “Agora, no próprio local do flagrante, realizamos todos os procedimentos, e o TCO já sai pronto para a assinatura do autuado,” ela declarou, sublinhando a economia de tempo e segurança adicional obtida.
Desde a reimplantação, mais de 1.669 termos foram confeccionados por militares habilitados para esse procedimento, incluindo os soldados recém-formados. O benefício não se limita aos policiais; vítimas de crimes menores também são poupadas do transtorno e custos dos deslocamentos até delegacias.
Um estudo da 2ª Seção do Estado Maior revelou que crimes de trânsito e ambientais lideram os registros de TCO, com 126 casos de condução de veículo por pessoa não habilitada e 121 de cativeiro de animais silvestres. As ocorrências de ameaça (108) e perturbação do sossego (86) também são comuns.
Destaque vai para o Batalhão Ambiental (BPA), responsável pelo maior número de TCOs, seguido pelo 2º Batalhão na Zona da Mata e a 3ª Companhia Independente em Atalaia. Maceió lidera a produção geográfica dos documentos, compondo uma grande fatia do total, com os dias de sábado a segunda concentrando 50% das lavraturas.
Os resultados, amplamente aprovados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas e pelo Ministério Público, demonstram a eficácia da reimplantação do TCO. Segundo autoridades, essa medida propiciou dinamismo ao trabalho policial, facilitando a vida dos cidadãos e reforçando a cooperação entre as instituições de justiça criminal.
O procedimento de lavratura de TCO pela Polícia Militar utiliza o aplicativo Quimera, oferecendo um sistema ágil e eletrônico para o registro dos dados, que são imediatamente encaminhados ao Tribunal de Justiça, corroborando a modernização e eficiência do serviço policial em Alagoas.
