ALAGOAS – “Nova lei federal incentiva doação de órgãos e tecidos e reforça a Política Nacional de Conscientização e Incentivo”

No dia 9 de novembro de 2023 foi sancionada a Lei 14.722, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e busca incentivar a doação e o transplante de órgãos em todo o Brasil. A medida foi comemorada por especialistas da área da saúde, que destacam a importância de campanhas de conscientização e educação sobre a doação de órgãos.

A coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas, Daniela Ramos, ressaltou a importância da nova lei federal para fortalecer a política pública de incentivo à doação de órgãos. Segundo ela, a lei também irá contribuir para a elaboração de campanhas mais consistentes e material pedagógico voltado para crianças, visando promover a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.

A doação de órgãos é fundamental para salvar vidas, e a nova lei federal vem reforçar a importância desse ato de solidariedade. No Brasil, o doador vivo pode doar rim, medula óssea, parte do fígado e, em casos excepcionais, parte do pulmão. Já um único doador falecido pode salvar mais de oito vidas, podendo doar coração, pulmão, fígado, rins, pâncreas, córneas, intestino, pele, ossos e válvulas cardíacas. Com 96% dos transplantes realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a doação de órgãos é fundamental para garantir o acesso de pacientes que necessitam desse tipo de tratamento.

A nova lei federal também reforçou a importância de comunicar à família o desejo de ser doador de órgãos. No Brasil, a doação de órgãos só pode ser realizada após a autorização da família, após a comprovação da morte encefálica do doador. No entanto, dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) revelam um aumento nas taxas de negativa familiar, o que ressalta a importância de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos.

Alagoas realizou 86 transplantes este ano, sendo a maioria de córnea. Atualmente, há 441 alagoanos aguardando por um transplante de córnea, 36 por um de rim e seis por um novo fígado. A coordenadora da Central de Transplantes de Alagoas destacou a importância de informar à família o desejo de ser doador de órgãos e ressaltou que não é mais obrigatório deixar registrado na carteira de identidade. A doação de órgãos é um gesto de solidariedade que pode salvar vidas e a nova lei federal vem reforçar a importância desse ato para toda a sociedade brasileira.

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