ALAGOAS – Infração por Dirigir sem Capacete é Destaque nas Rodovias de Alagoas; DER Disponibiliza Defesa Prévia para Multados



Em Alagoas, conduzir motocicletas, motonetas ou ciclomotores sem capacete de segurança é uma das violações de trânsito mais frequentes nas estradas e rodovias estaduais. De acordo com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e o Núcleo de Infração de Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), apenas no ano passado, esse tipo de infração gerou 5.452 autuações. Esta infração, classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, impõe uma multa no valor de R$ 293,47 além de aplicar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A infração que lidera o ranking das mais comuns é conduzir veículo sem o devido licenciamento, com 6.833 autuações registradas. Esta também é considerada de natureza gravíssima, com penalidades semelhantes. Na terceira posição encontra-se dirigir veículo com calçado inadequado, comprometendo a firmeza nos pedais, totalizando 5.140 ocorrências. Outras infrações recorrentes incluem falhas no sistema de iluminação e condução sem a devida habilitação, tendo respectivamente 4.130 e 3.271 autuações registradas.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER) oferece um setor específico para defesa prévia, permitindo que proprietários contestem multas. Thadeu Marques Luz, diretor de Transporte e Trânsito do DER, detalha que, após o registro da infração pelo BPRv, há um processo de notificação ao proprietário do veículo. Caso este considere injusta a penalização, é possível apresentar uma defesa prévia, analisada pelo DER.

Mesmo com estas infrações, qualquer motorista autuado tem direito de recorrer, passando pela Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) e posteriormente pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) em última instância administrativa. Se esgotadas todas as opções administrativas, o judiciário é a última alternativa para contestação. Importante destacar que, caso a penalidade seja mantida, a multa será vinculada ao licenciamento anual do veículo. Durante 2024, as rodovias alagoanas registraram um total de 40.668 infrações, das quais 39.354 resultaram em multas efetivas, reforçando a importância das ações de fiscalização para a segurança viária.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo