No dia 05/12/2023, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a empresa Braskem em mais de R$ 72 milhões devido aos danos ambientais e ao risco de colapso e desabamento da mina 18, localizada na região do Mutange, em Maceió. Além disso, a empresa foi multada pela omissão de informações sobre a situação da mina. Desde 2018, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo IMA, o que demonstra uma série de infrações cometidas pela empresa na região.
A primeira infração foi relacionada à degradação ambiental decorrente de atividades que afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa aplicada neste caso específico foi de R$ 70.274.316,30. A área em questão já havia sido objeto de estudo que constatou o dano ambiental, e atualmente, uma nova ocorrência foi constatada in loco, caracterizando reincidência.
Além disso, a Braskem terá que responder pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou um exame de sonar prévio para o início do preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa aplicada para esta infração foi de R$ 2.027.143,92.
A gravidade das infrações cometidas pela Braskem levou o IMA-AL a aplicar multas milionárias à empresa, evidenciando a preocupação das autoridades ambientais com a situação na região do Mutange. A empresa foi notificada das autuações e terá que arcar com as penalidades estabelecidas pelo órgão ambiental.
A situação na mina 18 tem sido alvo de atenção e preocupação das autoridades, e as medidas tomadas pelo IMA-AL demonstram o compromisso com a proteção do meio ambiente e da população local. Espera-se que as sanções aplicadas à Braskem sirvam como um alerta para a necessidade de práticas mais responsáveis e sustentáveis por parte das empresas atuantes na região.
