A ação faz parte do Fórum Permanente “As lagoas: em defesa do CELMM” e teve a participação de diversos órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O objetivo da fiscalização é verificar se as indústrias e grandes empreendimentos estão causando poluição ambiental e se as normas ambientais estão sendo cumpridas.
Durante as inspeções nos frigoríficos, a Semarh verificou se as outorgas solicitadas foram concedidas e se estavam sendo cumpridas de acordo com as normas estabelecidas. Além disso, foram analisadas as instalações relacionadas a poços e tratamento de efluentes, avaliando seu funcionamento e adequação às normas aplicáveis.
Com base nas constatações, a Semarh emitiu um auto de constatação para cada frigorífico. No primeiro caso, foram solicitados documentos comprobatórios de que os condicionamentos estavam em conformidade com as diretrizes da portaria de lançamento de efluentes. Já no segundo frigorífico, foram solicitados documentos que comprovem a outorga de todos os poços encontrados, além de relatórios referentes ao lançamento de efluentes, uma vez que foi constatado o não funcionamento da Estação de Tratamento (ETE), o que poderia resultar na poluição dos recursos hídricos locais.
A Semarh aguarda agora os resultados das análises laboratoriais do material colhido durante a ação para verificar se outras condições estão sendo atendidas, além de esperar o envio da documentação solicitada dentro do prazo de 20 dias. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os frigoríficos estarão sujeitos a multas.
Essa fiscalização é de extrema importância para garantir a preservação do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, que desempenha um papel fundamental na região. Além disso, é essencial que as normas ambientais sejam cumpridas, visando à proteção dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade para as gerações presentes e futuras, como destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gino César.
