O objetivo do processo de seleção é criar um Banco de Pareceristas Técnicos que serão responsáveis por analisar os projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no estado de Alagoas. Podiam se inscrever tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), desde que cumprissem os requisitos de ser maior de 18 anos, estar em situação regular perante as Fazendas Públicas do país e comprovar experiência profissional na área em que pretendiam atuar na avaliação.
Uma parte importante do processo é a remuneração dos pareceristas, que será realizada por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) por meio de um Termo de Colaboração. A remuneração prevista para os pareceristas é de R$ 1.000 a cada 10 pareceres, com um adicional de R$ 100 por cada projeto excedente, podendo chegar ao valor máximo de R$ 9.000.
A etapa de habilitação resultou na desclassificação daqueles que não alcançaram a pontuação mínima estabelecida e/ou não apresentaram toda a documentação exigida. O prazo para recursos nesta etapa se encerra também nesta terça-feira (14).
A lista completa dos resultados pode ser consultada no site oficial da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) através do link disponibilizado no comunicado.
Com a divulgação dos resultados preliminares, a Secult está avançando no processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Alagoas, contribuindo para o fortalecimento e fomento da cultura e economia criativa no estado. Selectores de todo o Brasil deverão integrar o Banco de Pareceristas Técnicos em breve, ampliando e diversificando as perspectivas de análise dos projetos beneficiados.
