A proposta surge como parte do esforço de adequação à Lei nº 14.898/2024, que estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto, adaptadas às especificidades regionais e aos contratos regulados pela Arsal. Com um prazo de 24 meses para conformidade, a ação também segue as diretrizes da Norma de Referência ANA nº 13/2025.
A consulta é aberta a todos, incluindo cidadãos e entidades, sendo necessário o envio das contribuições de forma escrita e clara, conforme modelo disponível no site da Arsal. O período de participação vai de 14 a 28 de abril, com opções de envio presencial na sede da agência em Maceió, ou via e-mail para consultaspublicastarifas@gmail.com.
Todas as contribuições que cumprirem os requisitos regulamentares serão analisadas pela equipe técnica da Arsal. Os resultados e a versão final da resolução serão publicados no site oficial e divulgados no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Para assegurar transparência e proporcionar acesso à informação, a documentação relacionada, incluindo o projeto de Resolução e a Nota Técnica SUPTAR nº 04/2026, está disponível para consulta no site da Arsal e presencialmente. A iniciativa reflete o compromisso com a participação popular na formulação de políticas públicas essenciais para o saneamento básico em Alagoas.
