ALAGOAS – “Casa de Direitos de Maceió promove audiências para mudança de nome e gênero no registro civil, em iniciativa de inclusão social”

A Casa de Direitos de Maceió promoveu nesta segunda-feira (16) duas audiências de justificação para mudança de nome e gênero em documentos de identificação social. A ação visa beneficiar pessoas que desejam alterar seu nome oficial no registro civil. O evento foi realizado em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a Casa de Direitos desenvolve uma série de ações integradas, fortalecendo o trabalho do Governo do Estado para a reintegração social, o resgate de direitos e a inclusão profissional da população LBGTQIAPN+. Essas ações fazem parte do projeto Respeita Meu Nome, que oferece auxílio às pessoas transgêneros que desejam fazer essa mudança. Desde o lançamento do projeto, sete pessoas já foram beneficiadas.

O projeto Respeita Meu Nome possibilita que homens e mulheres trans tenham seu nome modificado legalmente, de forma gratuita e com toda assistência. A equipe técnica da Casa de Direitos acompanha e orienta os indivíduos desde o primeiro contato até a retirada dos documentos com o nome escolhido. O objetivo é garantir os direitos dessa população através do reconhecimento do nome escolhido por ela.

“Aqui realizamos o acompanhamento e a orientação desde o primeiro contato com a equipe técnica até a retirada dos documentos com o nome escolhido. Ser chamado pelo nome que se sente bem é garantir direitos a essa população”, comentou a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, Karoline Moura.

Charles Tavares, superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, ressaltou a importância da Casa de Direitos e do projeto Respeita Meu Nome. Segundo ele, o Governo do Estado tem trabalhado pela defesa da diversidade e pela garantia de direitos do público LGBTQIAPN+. A Casa de Direitos busca reduzir a burocracia e trabalhar para que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos cada vez mais.

A Casa de Direitos de Maceió está localizada no Mirante do Jacintinho, e em Arapiraca, na Rua João Paulo II, 50, no bairro Alto do Cruzeiro. As equipes da Casa de Direitos estão disponíveis para atender aqueles que desejam realizar a mudança de nome e gênero no documento de identificação social. Também é possível entrar em contato pelo telefone (82) 98727-7152 em Maceió e (82) 98752-2261 em Arapiraca.

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