A Controladoria-Geral do Estado (CGE) teve papel fundamental nesse processo, liderando a elaboração do decreto e a articulação das bases para uma política pública de proteção de dados. Inspirada por modelos europeus, a LGPD alagoana se consolidou como um pilar legal que preconiza a transparência, segurança da informação e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A criação do CEPD, presidido pela CGE, envolveu representantes de diversas secretarias e instituições estaduais. Este comitê tem a missão central de coordenar esforços para garantir que todas as entidades do estado cumpram a LGPD, visto não apenas como uma obrigação legal, mas como um compromisso ético com a cidadania.
Documentos orientadores, como o “Manual de Aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no Âmbito da Administração Pública”, foram elaborados para guiar o tratamento adequado de dados por agentes públicos. Além disso, o estado implementou a designação de encarregados de dados, conhecidos como DPOs, em cada órgão. Daniela Santiago, por exemplo, exerce essa função na CGE, assegurando uma comunicação fluida e eficiente entre o CEPD e os diferentes setores.
A capacitação de servidores também foi prioritária. O CEPD organizou formações contínuas sobre aspectos jurídicos e operacionais da LGPD, lideradas por especialistas como o procurador Luís Vale. Em 2024, a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais foi oficialmente lançada, junto com o Portal LGPD, que serve como um canal informativo para cidadãos e agentes públicos.
O projeto – Proteção de Dados nas Escolas – foi lançado com a meta de sensibilizar estudantes da rede pública sobre cidadania digital, preparando-os para um futuro conectado e seguro.
À medida que avança, Alagoas encara novos desafios, como expandir a cultura de proteção de dados nos municípios. A meta é adaptar-se constantemente às mudanças tecnológicas e assegurar que os direitos dos cidadãos sejam sempre protegidos, consolidando assim uma governança de dados robusta e eficaz.
