Ensino Integral se Torna Política Permanente em Alagoas
Em um marco histórico para a educação em Alagoas, a Lei 9.341/2024, recentemente publicada no Diário Oficial do Estado, oficializa o Programa Alagoano de Ensino Integral em Tempo Integral (Palei) como uma política permanente de Estado. Com a transformação de decreto para lei, o Palei assegura sua continuidade e ampliação visando oferecer uma educação mais completa e integrada aos estudantes da rede estadual.
Atualmente, 126 escolas e mais de 35 mil estudantes são beneficiados pela modalidade de ensino integral, que está em constante expansão. Este modelo, inicialmente implementado em 2015 na Escola Estadual Marcos Antônio, em Maceió, tem mostrado resultados expressivos. Dados do Censo Escolar de 2023 indicam que as matrículas no regime integral saltaram de 1,8% do total em 2015 para 25,9% em 2023, o que representa um aumento de vinte e quatro pontos percentuais.
A Lei de Ensino Integral em Alagoas está em consonância com a Lei Federal 14.555/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral em todo o Brasil. Segundo especialistas, o ensino integral não se restringe ao aumento da carga horária escolar — que mantém os alunos na escola durante todo o dia —, mas também promove uma educação integral. Esta abordagem visa o desenvolvimento completo dos estudantes, abrangendo aspectos emocionais, sociais, culturais e físicos, além do conteúdo acadêmico.
Na visão do governador Paulo Dantas, a educação em tempo integral é crucial para o desenvolvimento do estado. Ele destacou a importância deste novo marco legal em suas redes sociais, agradecendo ao Instituto Sonho Grande pelo apoio contínuo ao projeto. O governador enfatizou que a meta agora é a universalização do regime integral nas escolas estaduais, ampliando o programa para beneficiar ainda mais estudantes.
A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, reforçou a importância do Palei para a melhoria dos índices educacionais, como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e para a preparação dos estudantes para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Vasconcelos anunciou a ampliação do programa através do projeto "Escola do Coração", que visa a construção de 56 novas unidades de ensino em diversas regiões de Alagoas nos próximos dois anos.
Com a instauração formal do Palei, as escolas de ensino fundamental integral também serão beneficiadas. Segundo Ilson Leão, gerente especial da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a oferta de vagas no ensino fundamental integral poderá aumentar conforme a demanda, e os documentos pedagógicos serão revisados para se adequar às novas metas e diretrizes estabelecidas.
Erivaldo Valério, também da Seduc, explicou que a nova lei traz uma mudança significativa na gestão das escolas, tornando a política de ensino integral permanente e obrigatória, e garantindo uma continuidade que antes dependia apenas de decretos governamentais.
Assim, Alagoas dá um passo significativo na consolidação de uma educação que busca formar cidadãos completos e preparados para os desafios da vida, fortalecendo a base educacional do estado e contribuindo para um futuro mais promissor para seus jovens.
