A formação desta comissão é amparada pelo artigo 7º da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE), que indica a necessidade de estabelecer grupos específicos nos estados para tratar das questões peculiares a este público. O objetivo é garantir um olhar mais atento e especializado à realidade das mulheres privadas de liberdade e àquelas que estão em processo de reintegração à sociedade.
Ana Paula de Lima, que dirige o Presídio Feminino Santa Luzia, ocupará a presidência da comissão, enquanto Clarice Damasceno, gerente de Educação e Cidadania da Seris, atuará como vice-presidente. A comissão será composta por servidores da Seris, que terão a tarefa de elaborar e executar ações em consonância com a PNAMPE. Um dos focos principais será a integração de diferentes setores, como saúde, trabalho e educação, para fornecer uma abordagem multifacetada à reintegração dessas mulheres.
Ana Paula de Lima ressaltou a importância desta iniciativa para o planejamento e a execução integrados de políticas voltadas às mulheres encarceradas, destacando que a união de diferentes áreas será essencial para o êxito desse empreendimento.
Portanto, a formação desta comissão simboliza um passo crucial rumo ao fortalecimento dos direitos das mulheres no sistema prisional, alinhando-se aos esforços nacionais de aprimoramento das práticas carcerárias brasileiras, em especial no tocante a um público que carece de uma abordagem mais humanizada e inclusiva.
