ALAGOAS – Alagoas Cria Comissão Estadual para Combater Trabalho Escravo e Reforçar Direitos Humanos



O governo de Alagoas deu um passo significativo na luta contra o trabalho escravo ao instituir a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/AL). A iniciativa foi formalizada pelo Decreto nº 99.820, assinado pelo governador Paulo Dantas. Essa comissão passou a integrar a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), e sua principal missão é coordenar e implementar medidas eficazes no combate a essa prática desumana.

A Coetrae/AL nasce com funções abrangentes. Ela será responsável por avaliar e acompanhar as iniciativas estaduais relacionadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho escravo. O grupo também terá a tarefa de propor ajustes em programas e legislações pertinentes, além de colaborar em projetos de cooperação técnica, tanto nacional quanto internacionalmente. Outro ponto crucial será a elaboração de campanhas de conscientização e estudos que visem o fortalecimento do combate ao trabalho escravo. Para ampliar sua eficácia, a comissão incentivará a criação de comitês municipais e regionais que possam monitorar as ações locais.

A formalização da Coetrae/AL é fruto de articulações iniciadas em 2023, lideradas pela Superintendência de Direitos Humanos da Semudh, que trabalhou ativamente na produção da minuta do decreto. Mirabel Alves, superintendente de Direitos Humanos, destacou a importância dessa medida, ressaltando que o combate ao trabalho escravo é uma pauta vital para os direitos humanos, dado que situações análogas à escravidão ainda persistem na região.

A composição dessa comissão será ampla e integrará diferentes setores do governo, como a Semudh, o Gabinete Civil, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), a Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência (Secdef), a Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além disso, instituições como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal poderão participar como membros convidados.

O funcionamento da Coetrae/AL será coordenado pela Semudh, com reuniões bimestrais ordinárias e extraordinárias quando necessário. Maria Silva, secretária da Semudh, enfatizou que essa comissão é uma ferramenta crucial para a proteção dos direitos humanos e a dignidade dos alagoanos. Ela destacou o compromisso do governo em eliminar práticas abusivas e em garantir condições justas e seguras para os trabalhadores.

Para integrar representantes de entidades não governamentais, haverá um chamamento público com um mandato de dois anos. Nos próximos 90 dias, representantes do setor público se reunirão para definir os critérios dessa seleção. Com sua entrada em vigor em 29 de outubro de 2024, a Coetrae/AL se consolida como um instrumento fundamental na luta contra o trabalho escravo em Alagoas.

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