As declarações ocorreram em um contexto delicado, onde Gilvan abordou trechos de investigações relacionadas a supostos planos de assassinato que envolvem não apenas Lula, mas também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Durante sua fala, o deputado declarou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos… tomara que tenha um ataque cardíaco”. Essa manifestação direta, além de impactante, levanta questões sérias acerca da incitação ao crime e da segurança nacional.
Em sua comunicação, a AGU ressaltou que as falas de Gilvan poderiam infringir o artigo 286 do Código Penal, que trata da incitação ao crime, e o artigo 147, que versa sobre ameaças. Tais considerações levantam a questão da imunidade parlamentar, a qual, segundo jurisprudência do STF, não abrange discursos que incitem à violência ou que atentem contra instituições democráticas e agentes públicos.
Além de encaminhar a denúncia às autoridades competentes, a AGU anunciou a abertura de um procedimento administrativo interno para analisar a situação. Nesse mesmo contexto, a Comissão de Segurança Pública também aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes que atuam na segurança pessoal do presidente e de ministros, uma medida que pode ser vista como uma resposta à crescente preocupação com a violência política no Brasil.
Esses eventos destacam não apenas as tensões políticas atuais, mas também o papel crucial das instituições na manutenção da ordem e da legalidade em um cenário democrático, bem como a necessidade de responsabilização quando declarações que estimulam a violência são proferidas por figuras públicas.
