No documento, assinado pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto, a AGU solicita que a plataforma considere a imunidade da imprensa ao avaliar quais postagens devem ser removidas. O pedido vem em resposta a críticas de que a ação da AGU configuraria censura, especialmente após a solicitação de retirada de conteúdos que mencionavam uma postagem da jornalista Madeleine Lacsko, considerada desinformativa sobre o referido projeto.
A polêmica teve início após a deputada Érika Hilton (PSol-SP), presidente da Comissão da Mulher da Câmara, solicitar a remoção de conteúdos que distorciam a proposta legislativa, utilizando trechos de um projeto diferente para questionar o PL da Misoginia. A reação nas redes sociais foi intensa, com Lacsko, por exemplo, afirmando ter sido alvo de censura.
Em defesa de suas ações, a AGU afirmou, por meio de sua assessoria, que o objetivo das notificações é proteger a integridade do processo legislativo e garantir o funcionamento adequado do Congresso. O órgão enfatizou que as postagens questionadas eram inverídicas e desrespeitavam as diretrizes da plataforma. A assessoria também destacou que a AGU não adotou medidas que cerceiem a liberdade de expressão e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos constitucionais, incluindo a liberdade de imprensa.
Em uma nota esclarecedora, o advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, ressaltou que a atuação da AGU visa reforçar as liberdades públicas e que a PNDD jamais tomou medidas que limitassem a liberdade de expressão, refletindo um compromisso com a transparência e o diálogo aberto entre as instituições e a sociedade. Com essas ações, a AGU busca não apenas assegurar a veiculação correta de informações, mas também proteger os direitos dos cidadãos e dos jornalistas que atuam em espaço democrático.
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