AGU recorre contra afastamento de Pietro Mendes da presidência do Conselho da Petrobras no TRF3 após decisão da Justiça Federal de SP.

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a recente decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que determinou o afastamento de Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando que Mendes estaria ocupando o cargo de forma ilegal, devido a possíveis conflitos de interesse, já que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

O caso levantou questões sobre a Lei das Estatais, a falta de uma lista tríplice para a indicação do cargo, bem como a não utilização de uma empresa especializada para a seleção, de acordo com informações do processo. Além disso, recentemente outro conselheiro da Petrobras, Sérgio Machado Rezende, também foi afastado pela Justiça em um caso semelhante, que evidenciou a ausência de cumprimento do período de quarentena de 36 meses após atuar no diretório nacional do PSB.

Rezende, que já ocupou cargos ministeriais no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi retirado do cargo devido a irregularidades na sua nomeação para o Conselho de Administração da Petrobras. A empresa, por sua vez, ainda não se pronunciou oficialmente sobre as decisões judiciais recentes que envolvem seus conselheiros.

Essa situação reflete a complexidade das relações entre o setor público e as estatais no Brasil, evidenciando a importância de seguir as leis e regulamentações vigentes para garantir a transparência e a legalidade nas nomeações de cargos de alto escalão. O desfecho desse caso será fundamental para definir os rumos da Petrobras e a governança corporativa da empresa em um contexto de alta volatilidade e pressão política.

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