O ministro Luiz Fux já havia determinado, em novembro, que o governo desenvolvesse meios para evitar que o dinheiro do programa social fosse desviado para atividades de risco, como as apostas virtuais. No entanto, a AGU argumenta, em um documento de oito páginas, que a tarefa não é tão simples quanto parece.
Segundo a AGU, as contas bancárias do Bolsa Família não são utilizadas exclusivamente para o benefício, recebendo dinheiro de outras fontes. O governo não tem a capacidade de monitorar minuciosamente os gastos de cada família para saber como o dinheiro é utilizado, e não pode repassar a lista de beneficiários às empresas de apostas. Mesmo se todas os cartões de débito fossem vetados, ainda existiriam formas de pagamento como PIX e cartões pré-pagos que poderiam utilizar recursos do Bolsa Família.
Um estudo do Banco Central revelou que os brasileiros gastaram em média cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line nos meses anteriores à pesquisa. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram transações via PIX para bancas de apostas, totalizando um valor de R$ 3 bilhões.
Diante desse cenário, o governo busca soluções para controlar o uso indevido dos recursos do Bolsa Família, porém as dificuldades surgem devido à complexidade do sistema financeiro e das diferentes formas de pagamento disponíveis. A batalha entre a proteção dos recursos sociais e a liberdade de gastos dos beneficiários continua, enquanto a AGU e o STF buscam encontrar uma solução eficaz para o problema.
