A AGU fundamenta sua petição na premissa de que a legislação americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros, o que, segundo eles, protegeria Moraes de ser sujeito a processos no território dos EUA. Além disso, a defesa destaca que as determinações proferidas por Moraes foram validadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, reforçando a legalidade e a legitimidade de suas decisões.
As ações em questão foram tomadas após investigações que identificaram os perfis como envolvidos em atividades consideradas antidemocráticas, tendo como um dos alvos notórios o blogueiro Allan dos Santos, acusado de propagar conteúdos que ferem os princípios do Estado democrático de direito. A AGU, ao atuar como defensora de Moraes, busca não apenas proteger o ministro, mas também reafirmar a atuação do Judiciário brasileiro frente a possíveis tentativas de deslegitimação por entidades estrangeiras.
Vale destacar que, em maio, a Justiça dos EUA decidiu que Moraes deveria ser notificado sobre o processo via e-mail, uma medida que surgiu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido do Rumble para que a notificação fosse feita por meio de uma carta rogatória. Esse tipo de notificação internacional requer autorização legal do STJ, colocando o tribunal brasileiro em uma posição de relevância na condução do caso.
A insistência no reconhecimento da soberania e a defesa da independência do Judiciário brasileiro são temas centrais nessa controvérsia, refletindo as tensões que podem surgir quando decisões judiciais nacionais são questionadas em jurisdições externas. A AGU, ao agir nesse sentido, busca não apenas um resultado favorável para o ministro, mas também a afirmação de que o Estado brasileiro mantém controle sobre suas instituições e processos judiciais, independentemente das pressões externas.
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