Essa iniciativa marca a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU. Segundo informações fornecidas pelos órgãos, os prejuízos sociais causados pela ação criminosa incluem desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. Diante disso, os órgãos solicitaram à Justiça que a área ocupada ilegalmente seja desocupada em um prazo de 30 dias.
Durante a fiscalização realizada pelos agentes do ICMBio, aproximadamente 3 mil cabeças de gado foram flagradas nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. Em resposta, as fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto, demonstrando a seriedade da situação e a necessidade de medidas enérgicas por parte do governo.
Durante a cerimônia de anúncio da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a postura do governo federal em relação aos crimes ambientais, declarando que não haverá tolerância para tais infrações, especialmente em áreas de conservação e preservação. Além disso, o cálculo do prejuízo foi feito com base no custo social da emissão de gases estufa na área danificada, estimando-se que mais de um milhão de toneladas de carbono tenham sido emitidas nos hectares atingidos da unidade de conservação.
Essa ação conjunta da AGU e do ICMBio demonstra o comprometimento do governo em combater práticas ilegais que prejudicam o meio ambiente e a biodiversidade. A busca por reparação financeira por danos climáticos é um passo importante na proteção e preservação das áreas naturais do país, contribuindo para um futuro mais sustentável e equilibrado.
