Segundo a petição assinada pelo ministro da AGU, Jorge Messias, a União reconhece que uma eventual conciliação poderá envolver os dispositivos relacionados aos aspectos patrimoniais presentes na Lei nº 14.701/2023, desde que respeitadas as teses estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Essa manifestação ocorreu no contexto de quatro ações que discutem a constitucionalidade da lei do marco temporal, aprovada logo após o STF rejeitar a referida tese. Em abril, o relator Gilmar Mendes determinou a mediação do caso e suspendeu o andamento de todos os processos relacionados ao tema.
Vale ressaltar que, após a aprovação da lei que institui o marco temporal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou partes da legislação, porém os vetos foram derrubados. Na ocasião, a AGU considerou a possibilidade de recorrer ao Supremo, mas não chegou a apresentar nenhuma ação. Dos quatro processos em andamento, três foram apresentados por partidos de esquerda, que questionam a constitucionalidade da tese. A outra ação, que busca validar a lei, foi movida pelo PP, Republicanos e PL.
Portanto, o debate sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas continua gerando polêmica e levando à necessidade de busca por meios de conciliação, de forma a garantir a segurança jurídica e os direitos das comunidades indígenas no país.
