Agetransp enfrenta crise com vacância de conselheiros; governador deve usar critérios técnicos para nomeações em meio a novo rito na Alerj.

As ineficiências na estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) estão se tornando cada vez mais evidentes, especialmente diante do vácuo na ocupação de conselheiros. O cargo de conselheiro, vital para a governança e fiscalização de serviços públicos de transporte no estado, continua sem preenchimento, e o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, ainda não estabeleceu prazos definidos para endereçar essa questão. Recentemente, foi anunciado que a escolha dos novos conselheiros será pautada por critérios técnicos, com a expectativa de que quatro candidatos sejam indicados em breve.

No entanto, a dinâmica legislativa passa por uma reestruturação que promete acelerar o processo de aprovação dos indicados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um rito mais célebre foi implementado após a aprovação do Projeto de Resolução 2.317/26, que visa padronizar os prazos de tramitação de matérias no Legislativo. A mudança parece coincidir com os interesses do atual presidente da Alerj, Douglas Ruas, que também é um pré-candidato ao governo do estado, e terá a responsabilidade de pautar a votação em plenário.

Conforme as novas diretrizes, ao receber a mensagem do governador, a Assembleia Legislativa deve ler a proposta no expediente da próxima sessão. Em até 24 horas, a comissão formalizará a convocação dos indicados para uma sabatina pública, onde eles responderão a questionamentos sobre suas habilidades e a relevância de suas nomeações para o cargo.

Este processo se torna ainda mais urgente, considerando a situação precária da Agetransp, que conta atualmente apenas com seu presidente, Adolpho Konder. Desde junho, a agência enfrenta um esvaziamento progressivo, com as aposentadorias de conselheiros como Vicente Loureiro e Fernando Moraes. A ausência de um quórum adequado pode comprometer a capacidade de deliberar questões essenciais, impactando diretamente as operações e fiscalizações da agência.

Fundada em 2005, a Agetransp é responsável pela regulação de diversos serviços públicos de transporte no estado, como trens, metrô, barcas e rodovias pedagiadas. A rápida resolução dessa crise de liderança se torna, portanto, uma prioridade não apenas para o governo em exercício, mas também para garantir a eficácia na supervisão e na prestação de serviços essenciais à população fluminense.