Agências Reguladoras Alarmadas: Bloqueio de R$ 22,1 Bilhões Pode Comprometer Investimentos e Fiscalização de Projetos Cruciais no Brasil

Na última sexta-feira, diretores de agências reguladoras expressaram sua preocupação com um novo bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento federal. Reunidos em um fórum no litoral paulista, o evento promovido pela Esfera colocou em pauta a relação entre a disponibilidade de recursos e a eficiência dos serviços regulatórios, fundamentais para garantir a segurança de investimentos em infraestrutura.

Desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência, cortes orçamentários impactaram diretamente projetos de fiscalização, resultando na suspensão de diversas iniciativas e na perda de pessoal qualificado nas agências reguladoras. Um exemplo dessa realidade foi destacado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que há um ano alertou sobre sua capacidade de atendimento, podendo reduzir a jornada de trabalho devido à falta de verbas suficientes.

No debate sobre como a modernização da regulação pode atrair investimentos no Brasil, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, não escondeu sua inquietação em relação ao bloqueio orçamentário, que cresceu de R$ 1,7 bilhão para impressionantes R$ 23,7 bilhões. Para Sampaio, a restrição financeira representa um risco ao setor privado, que realiza tais investimentos, além de prejudicar os usuários finais.

O evento contou com a participação de outros diretores de agências essenciais, incluindo Sandoval Feitosa da Aneel, Larissa Oliveira Rêgo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Artur Watt Neto da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Watts, em particular, manifestou sua preocupação e mencionou a importância de um diálogo aberto com o governo para ressaltar as necessidades urgentes da ANP, ressaltando que os últimos dez anos foram marcados por cortes continuados nos recursos.

Sampaio também destacou que um grande percentual dos investimentos planejados, variando entre R$ 1,7 trilhão e R$ 1,8 trilhão, previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), virá do setor privado, supervisionado pelas agências reguladoras. A capacidade e a maturidade destas instituições são essenciais para que investidores sintam segurança ao aplicar seu capital.

Um possível alívio pode estar nas iniciativas do Legislativo, que busca proteger as autarquias de novos cortes orçamentários. O Congresso havia aprovado uma proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, visando a proibição de bloqueios nos recursos das agências. No entanto, o presidente Lula vetou essa medida, alegando dificuldades para atingir as metas fiscais. Agora, as agências trabalham em conjunto com parlamentares para tentar derrubar o veto, em busca de um cenário mais favorável para a condução de suas atividades e para a atração de investimentos essenciais ao desenvolvimento do país.