Advogados de Bolsonaro classificam inquérito de “insólito” e citam tratamento diferenciado a Lula em presentes recebidos



Nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota em que classifica o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial como “insólito”. Os advogados do ex-mandatário afirmaram que Bolsonaro nunca teve a intenção de se beneficiar ou apropriar-se de bens públicos. No entanto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras onze pessoas pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Os advogados responsáveis pela defesa de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, apontaram em sua nota um parecer da subprocuradora Lindôra Araújo, que sugeriu que o caso não deveria ser analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e sim remetido à Justiça de primeiro grau. No entanto, Moraes ignorou essa manifestação em agosto de 2023, levando Bolsonaro a permanecer em silêncio diante da PF.

Além disso, a defesa de Bolsonaro comparou o tratamento dado a ele com o recebido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando o caso de um relógio de luxo recebido por Lula em 2005 de autoridades francesas. A defesa considerou “insólito” o fato do inquérito se concentrar apenas no governo Bolsonaro, ignorando situações semelhantes ocorridas em governos anteriores.

A controvérsia em torno dos presentes recebidos por Lula e Bolsonaro está relacionada ao entendimento atual da Corte de Contas, que determina a devolução de itens de alto valor, mesmo que de uso pessoal. Esse entendimento foi estabelecido apenas em 2016, após o recebimento do relógio por Lula, em 2005, o que, segundo técnicos do órgão, inviabiliza a aplicação retroativa da decisão para presentes recebidos por presidentes anteriores.

A nota emitida pelos advogados de Bolsonaro ressalta a discordância e a indignação com o desenrolar do caso, reforçando a posição de defesa do ex-presidente diante das acusações. Este é mais um capítulo de uma longa batalha jurídica que envolve o ex-presidente e seus apoiadores, em meio a um cenário político conturbado e polarizado no Brasil.

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