Tudo começou em 2009, quando Maurício Requião foi afastado do cargo apenas um ano após sua nomeação. Na época, seu irmão, Roberto Requião, era governador do Paraná. O afastamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a nomeação uma forma de nepotismo na administração pública.
No dia 21 de outubro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou a revogação da nomeação de Maurício Requião, afirmando que a indicação não configurava nepotismo, uma vez que foi feita pela Assembleia Legislativa do Paraná, e não pelo irmão governador.
Em julho de 2024, Requião apresentou um pedido administrativo ao TCE-PR solicitando o ressarcimento de verbas não pagas. Em outubro do mesmo ano, o conselheiro e a Corte chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12 milhões como verba indenizatória, isenta de imposto de renda.
No entanto, Requião argumentou que na verdade deveria receber R$ 16 milhões como verba remuneratória, sujeita a imposto de renda. Alegando que o pagamento de R$ 12 milhões seria menos oneroso aos cofres do Tribunal, o acordo foi firmado.
Entretanto, em dezembro de 2024, uma ação popular foi ajuizada questionando a legalidade e lesividade do acordo, impedindo temporariamente o pagamento. O advogado responsável pela ação, Jorge Augusto Derviche Casagrande, argumenta que Requião deveria comprovar na Justiça a abusividade do ato de suspensão do cargo no TCE.
O TCE afirmou que a decisão judicial paralisou o julgamento dos valores de desconto referentes à Receita Federal e Previdência, e aguarda uma manifestação para dar continuidade ao processo. Enquanto isso, a polêmica envolvendo o pagamento devido a Maurício Requião continua a se desenrolar nos tribunais.
