Além disso, foi registrado o requerimento da senadora Augusta Brito para a oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. A inclusão desse requerimento na pauta de votação será discutida em uma reunião de líderes, marcada para esta quinta-feira (17).
O projeto em questão, PLP 257/2019, tem como objetivo alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a reserva de recursos para apoiar ações relacionadas a situações de calamidades públicas. Esses recursos poderão ser transferidos para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
No entanto, caso esses recursos não sejam utilizados até o mês de setembro de cada ano, eles poderão ser aplicados em outros imprevistos. A proposta recebeu o apoio da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, e aguardava a votação em Plenário.
A medida é de extrema importância, especialmente em um contexto de crise sanitária como a pandemia da Covid-19, que gerou inúmeros desafios para o país. A reserva de recursos direcionados para situações de calamidades públicas é essencial para garantir a rápida resposta do Estado diante de emergências e para auxiliar no trabalho de proteção e defesa civil.
No entanto, é necessário que a matéria seja discutida e analisada de forma cuidadosa, levando em consideração todos os aspectos legais e financeiros. Por isso, a solicitação da oitiva da CCJ se faz necessária, para que seja feita uma avaliação mais aprofundada do projeto.
A decisão final sobre a inclusão do requerimento na pauta de votação será tomada em uma reunião de líderes nesta quinta-feira. A expectativa é de que o projeto seja discutido e votado o mais breve possível, para que medidas efetivas possam ser adotadas para lidar com situações de calamidades públicas no país.
