A Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Alagoas almeja anular decreto questionável que autoriza o uso de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, em negociações com o Ibama.



A Secretaria do Meio Ambiente (Semarh) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão discutindo a revogação de um decreto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que autoriza a instalação de tanques de ácido sulfúrico no porto de Maceió, em Alagoas. A medida tem gerado preocupações quanto aos impactos ambientais e à saúde da população.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Gino César, se reuniu com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em Brasília, para tratar do assunto. Durante a reunião, César ressaltou a importância de proteger o meio ambiente e os maceioenses, afirmando que não se pode arriscar um dano irreversível em nome do desenvolvimento.

O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) já havia indeferido a licença solicitada pela empresa TIMAC Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes LTDA para o armazenamento de ácido sulfúrico. O presidente do Ibama afirmou que o órgão está prestes a emitir uma posição oficial em apoio à revogação do decreto federal.

Durante uma reunião do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), o secretário Gino César ressaltou a importância de anular o decreto, considerando as preocupações da população em relação à segurança e à conservação ambiental. Segundo o código de urbanismo e edificações de Maceió, estabelecimentos desse tipo devem ficar a uma distância mínima de 500 metros do perímetro urbano, e o porto está localizado a uma distância inferior.

O deputado federal Paulão, do partido dos trabalhadores (PT), também tem buscado o posicionamento do Ibama em relação à questão há aproximadamente um mês. A opinião pública também se manifestou contrária à instalação do empreendimento, levando em consideração a segurança e a proximidade com as áreas naturais, como as piscinas naturais de Pajuçara e os recifes da Área de Preservação Ambiental da Costa dos Corais.

Diante dessa situação, a revogação do decreto que autoriza a instalação de tanques de ácido sulfúrico no porto de Maceió se torna uma pauta importante para a proteção do meio ambiente e a saúde da população. A Semarh e o Ibama estão trabalhando de forma conjunta para garantir que o decreto seja revogado e que medidas de desenvolvimento sustentável sejam adotadas, visando o bem-estar da população e a preservação do meio ambiente.

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