O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a proposta será analisada apenas pelo colegiado, e depois seguirá para o Plenário. Além da PEC 45/2019, também estão anexadas a ela as PECs 110/2019 e 46/2022.
De acordo com Eduardo Braga, a reforma tributária precisa ser embasada em três fundamentos: simplificação tributária, equilíbrio federativo e neutralidade da carga tributária. A proposta visa não apenas simplificar o sistema tributário, mas também ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira.
O relator informou que já teve reuniões com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, parlamentares de outras frentes e representantes de diversos setores, como saúde, educação e serviços. Ele ressaltou ainda a intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de promover uma reunião com os 27 governadores.
“Estaremos atentos para garantir o equilíbrio federativo na reforma tributária e para que ela não se transforme em um campo de disputa”, afirmou Eduardo Braga. Ele destacou também a importância de que a votação da proposta no Senado ocorra a tempo de ser analisada pela Câmara até o final do ano.
O plano de trabalho inclui a realização de sete audiências públicas, que serão iniciadas em 22 de agosto com um debate sobre o diagnóstico, objetivos e conceitos da reforma. Em seguida, será discutido o impacto da reforma no setor industrial. Também estão previstas audiências para tratar dos setores de serviços, agronegócio e cooperativismo, além de regimes específicos e os impactos nos estados e municípios.
O relator acolheu a sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) para incluir uma audiência pública sobre o Conselho Federativo. Os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE) reforçaram a importância da descentralização e da não elevação da carga tributária.
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que, com esse cronograma de audiências, já é possível vislumbrar os pontos específicos da reforma. Ele lembrou ainda que o grupo de trabalho formado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acompanhará as audiências.
Durante a reunião, alguns senadores manifestaram interesse em sugerir convidados para as audiências públicas. Foi aprovado um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para incluir os nomes do economista José Roberto Afonso e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A reforma tributária é um tema crucial para o Brasil e a expectativa é que a análise da proposta avance rapidamente no Senado. A simplificação do sistema tributário e o equilíbrio entre os entes federativos são aspectos fundamentais para impulsionar a economia do país e promover a competitividade. A CCJ está empenhada em conduzir o processo de análise da PEC 45/2019 de forma rigorosa e participativa, ouvindo diversos setores da sociedade.
