O relator do projeto, o deputado Bacelar (PV-BA), indicou a aprovação do substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1906/21, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), e outros projetos apensados. Essa mesma versão já havia recebido o aval da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O substitutivo proposto pelo relator modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, visando proporcionar o uso desses aparelhos no desenvolvimento educacional. Além disso, ele também estabelece que os estudantes em situação de vulnerabilidade social terão preferência na distribuição desses dispositivos. O relator ressaltou a importância do acesso à tecnologia para os alunos nos dias de hoje.
De acordo com o texto aprovado, antes de serem destinados às escolas, os aparelhos passarão por uma triagem para identificar aqueles que estão em bom funcionamento e os que precisam apenas de pequenos reparos. Caso seja necessário, o custo desses reparos será coberto por recursos provenientes de condenações, como a prestação pecuniária.
Essa iniciativa busca aproveitar os recursos tecnológicos apreendidos em presídios e que já passaram por uma condenação penal definitiva, para promover a inclusão digital e o desenvolvimento educacional dos estudantes da rede pública. Ao destinar esses dispositivos para as escolas, especialmente para os alunos em situação de vulnerabilidade social, espera-se proporcionar a eles uma oportunidade de acesso à tecnologia, que hoje desempenha um papel cada vez mais fundamental na sociedade.
Com a aprovação desse projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, agora ele segue para o Senado, onde será analisado e votado pelos senadores antes de se tornar lei.
