O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou sua aprovação ao destacar que as dificuldades enfrentadas pelas empresas são mais intensas nos primeiros anos de funcionamento. Para o parlamentar, é essencial que sejam oferecidos todos os incentivos possíveis para que essas empresas consigam se consolidar em suas áreas de atuação.
O texto aprovado propõe alterações na Lei do Simples Nacional para estabelecer descontos progressivos nas alíquotas. De acordo com a proposta, empresas com até 12 meses de atividade terão desconto de 30%, aquelas com 13 a 24 meses terão desconto de 20% e empresas com 25 a 36 meses de funcionamento terão desconto de 10%.
Além disso, o projeto estabelece que novos pedidos de benefício pelos mesmos proprietários só poderão ser feitos após dois anos no caso de empresas de ramos distintos e quatro anos para aquelas do mesmo segmento. Em caso de irregularidades, além das sanções legais, o benefício fiscal concedido deverá ser devolvido em dobro e o empresário ficará impedido de usufruir de benefícios fiscais por um período de dez anos.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ressalta que a alta carga tributária não é a única causa das dificuldades enfrentadas pelas empresas no mercado, mas é uma das principais. Ele acredita que a tabela de desconto progressivo nos impostos proporcionará um pequeno alívio aos empreendedores.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para votação em plenário. É importante ressaltar que, durante a tramitação do projeto, podem ser feitas alterações e ajustes no texto final.
Essa medida representa um avanço no apoio ao empreendedorismo e na busca pela redução da burocracia e dos altos custos enfrentados pelas micro e pequenas empresas. Com a aprovação desse projeto, espera-se que mais empreendedores se sintam incentivados a formalizar seus negócios e impulsionar a economia do país.
