Criado com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sessão solene convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte é composta por 33 membros e tem a responsabilidade de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o território brasileiro, além de solucionar casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional ou de justiça especializada.
A importância do STJ ao longo das décadas é destacada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ressalta as transformações pelas quais a corte passou, tornando-se referência internacional em processos eletrônicos, gestão socioambiental e transparência. O Tribunal é conhecido como “Tribunal da Cidadania” devido às suas decisões que influenciam diversos aspectos da vida cotidiana da população.
Ao longo de seus 35 anos de existência, o STJ já analisou e julgou mais de dez milhões de processos, demonstrando eficiência e celeridade na prestação jurisdicional. O tribunal surgiu a partir da estrutura do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), e hoje, por meio do recurso especial, desempenha um papel fundamental na resolução de interpretações divergentes da lei.
Além disso, o STJ julga crimes comuns praticados por diversas autoridades, como governadores e desembargadores. Também é responsável por acolher manifestações do Procurador-Geral da República em casos de grave violação de direitos humanos. Essa amplitude de atribuições destaca a relevância e a abrangência das funções desempenhadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Portanto, a sessão solene em celebração aos 35 anos do STJ no Congresso Nacional representa um reconhecimento da importância e do papel fundamental desempenhado pela corte na sociedade brasileira, ao longo de suas três décadas e meia de história.
