A liminar de Zanin foi contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU), representante do governo federal na Justiça. O placar da votação está em 5 votos a 0 a favor da manutenção da decisão, com votos dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin, além do próprio Zanin.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, e ainda não há previsão para a retomada. Enquanto isso, a suspensão da desoneração continua em vigor.
A AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 pelo Congresso não levou em consideração o impacto financeiro da renúncia fiscal. A ação contou com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Além disso, a ação contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou um trecho da Medida Provisória que derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Zanin justificou sua decisão alegando a urgência em evitar um desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil correção caso o controle fosse realizado apenas após o término do julgamento de mérito.
O Senado também entrou com um recurso contra a decisão de Zanin, pedindo que o ministro reconsidere sua determinação. A expectativa agora é aguardar a retomada do julgamento para obter uma definição sobre esse importante tema tributário que impacta diversos setores da economia.
