A proposta, que já obteve aprovação na Comissão de Segurança Pública (CSP), agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O objetivo do projeto é estabelecer normas claras e objetivas para a atuação do juiz nesse processo específico, visando garantir a eficácia e a segurança jurídica nas decisões relacionadas à prisão de flagrante.
Durante a reunião, os governadores ressaltaram a urgência de medidas que possam contribuir para o combate à criminalidade e a garantia da segurança da população. Além do PL 10/2024, também foram discutidas outras pautas relacionadas à segurança pública, com destaque para a necessidade de investimentos em tecnologia e inteligência policial, bem como a valorização das forças de segurança.
O apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi fundamental para dar celeridade à tramitação do PL 10/2024 e demais propostas em discussão. A expectativa dos governadores e demais autoridades presentes é que, com o respaldo do Senado, seja possível avançar na aprovação de medidas que fortaleçam o sistema de segurança pública e tragam benefícios concretos para a sociedade como um todo.
