Pacheco classificou a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF como “catastrófica”, e afirmou que há fontes de recursos disponíveis para compensar o impacto das medidas. Ele destacou que medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para aumentar a arrecadação foram implementadas para possibilitar as desonerações para os setores econômicos em questão e os pequenos municípios.
O presidente do Senado expressou perplexidade e insatisfação com o comportamento do governo federal, questionando a necessidade de uma ação dessa natureza em meio a discussões de alinhamento entre o governo e o Congresso Nacional. Ele ressaltou a importância de evitar a judicialização política no Brasil.
Após o ministro Cristiano Zanin conceder liminar suspendendo as desonerações, a decisão foi enviada para o plenário virtual do STF, onde até o momento quatro ministros tinham votado a favor da manutenção da suspensão. Pacheco anunciou o recurso do Senado e criticou o governo federal, principalmente a AGU. Ele enfatizou a importância de respeitar as decisões judiciais.
Em resposta às declarações de Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu uma nota oficial ressaltando o respeito ao diálogo institucional e a base técnica do recurso apresentado pelo governo federal. Messias destacou a atuação da AGU em assistência ao Presidente da República e reforçou o compromisso da instituição com a harmonia entre os Poderes da República.
