O Projeto de Lei 3673/23, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), foi aprovado com um substitutivo da relatora, que unificou o texto original com um projeto apensado, incluindo diversas modificações para tornar a legislação mais abrangente e eficiente. A deputada Dayany Bittencourt ressaltou que as propostas buscam solucionar um problema real enfrentado pelas mulheres no cotidiano, enfatizando a necessidade de melhorias nas políticas públicas em nível federal.
O novo programa, denominado Ponto de Ônibus Guarnecido, prevê a identificação dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para as mulheres, bem como a instalação de equipamentos de monitoramento e comunicação com agentes de segurança nos locais mais vulneráveis. Essas medidas visam garantir um ambiente mais seguro para as passageiras, especialmente durante os horários noturnos.
Além disso, o projeto aprovado altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo a divulgação de materiais educativos, a criação de canais de suporte para mulheres vulneráveis, o mapeamento de áreas de maior violência, a implementação de ações de prevenção, entre outras medidas. As guardas municipais também terão a responsabilidade de realizar ações preventivas nos pontos de ônibus para colaborar com a segurança e acolhimento das mulheres no espaço urbano.
O projeto seguirá tramitando nas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A proposta representa um avanço na luta contra a violência de gênero e na promoção da segurança e bem-estar das mulheres nos espaços públicos.
