A cautelar, originalmente publicada em 2022, estabelece uma série de ações com o objetivo de reduzir o número de ligações de telemarketing realizadas diariamente em todo o Brasil, que têm causado desconforto aos usuários. De acordo com a Anatel, as medidas implementadas têm apresentado resultados positivos, o que justifica a prorrogação.
Uma das principais determinações é a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel e fixa de identificar e bloquear usuários que realizam mais de 100 mil ligações por dia, com um índice de chamadas curtas acima de 85%. Em caso de descumprimento, as prestadoras de serviços e os infratores estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
Além disso, a Anatel informou que passará a monitorar regularmente o tráfego horário de chamadas, podendo determinar o bloqueio se houver reincidência e notificação prévia. As empresas infratoras continuarão proibidas de ativar novos números para a realização de ligações durante o período de bloqueio.
As ações da Anatel têm como foco principal as chamadas curtas, que incluem aquelas não completadas, destinadas à caixa postal ou que são desligadas rapidamente. Essas chamadas, geralmente realizadas por meio de soluções tecnológicas de disparo em massa, não têm a intenção de comunicação efetiva.
Até o momento, um total de 909 usuários já foram bloqueados por violarem as medidas estabelecidas pela Anatel. As operadoras continuam obrigadas a publicar relatórios mensais e disponibilizar uma ferramenta online para consulta e identificação dos titulares dos números que estão realizando as ligações abusivas.
