Voto de Jaques Wagner a favor da PEC do Supremo gera críticas e perda de diálogo com a Corte, afirmam ministros

O voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou controvérsia e descontentamento entre os ministros da Corte. Segundo informações obtidas, o posicionamento do senador abriu caminho para a aprovação da PEC por uma margem estreita de apenas três votos a mais que o mínimo necessário, o que deixou uma ala dos ministros insatisfeita.

Para alguns magistrados do STF, o voto de Wagner permitiu que votos antes considerados certos contra a proposta se tornassem favoráveis. Eles alegam que o senador deveria explicar sua posição e esclarecer se houve orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apoiar a medida. Além disso, ministros avaliam que o apoio à proposta pode ter prejudicado a capacidade de diálogo do senador com a Corte, o que é considerado essencial em questões que envolvam os Três Poderes.

A proposta, patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), é vista como uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas que buscam limitar a atuação do Supremo. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), tentou impedir a aprovação da PEC, mas a estratégia fracassou com a bancada governista liberada para votar como desejar.

Após a aprovação no Senado, a PEC agora segue para a Câmara, onde também existe uma forte representação de parlamentares bolsonaristas com o objetivo de esvaziar o STF. No entanto, a Corte aposta no diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a expectativa é que o tema não seja pautado neste ano.

Ao justificar seu voto a favor da PEC, Jaques Wagner destacou que o relatório do texto foi melhorado e que uma das mudanças permitiu que as decisões monocráticas continuassem valendo em atos normativos. Segundo informações, o senador considerou a votação como uma maneira de evitar que o Palácio do Planalto sofresse mais uma derrota no Senado, como ocorreu em outros episódios recentes.

No mês de outubro, Wagner já havia indicado que não era contra a PEC, mas alertou que a aprovação dentro do contexto atual seria interpretada como retaliação ao Supremo. No entanto, ao votar, o senador ressaltou que o relator conseguiu “minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na Corte Superior”.

Em meio a essas movimentações, a polêmica em torno da PEC que limita decisões individuais de ministros do STF continua a gerar debate e expectativas em relação aos próximos desdobramentos no Congresso Nacional.